Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, pelo qual é revogada a Diretiva 95/46/CE (doravante, RGPD), da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (doravante, LSSI-CE) e da Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, LOPDGDD), a Gofes Mannekin Pis garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer natureza, que os nossos clientes nos forneçam, de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
Os dados fornecidos serão tratados nos termos estabelecidos no RGPD; nesse sentido, a Gofes Mannekin Pis adotou os níveis de proteção legalmente exigidos e implementou todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração e acesso não autorizado por terceiros, expostos a seguir. Não obstante, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Responsável pelo tratamento
Denominação: Gofes Mannekin Pis
CIF: B03088168
Morada: Pol. ind. La Alberca C/Villajoyosa 89, caixa postal 189
Telefone: 966896775
Correio eletrónico: comercial@gofresmannekenpis.com
Finalidade do tratamento
Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes e/ou visitantes no site da Gofes Mannekin Pis ou ao seu pessoal serão incluídos no registo de atividades de tratamento de dados pessoais, criado e mantido sob a responsabilidade da Gofes Mannekin Pis, sendo imprescindíveis para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores ou para resolver as dúvidas ou questões colocadas pelos nossos visitantes. A nossa política é não elaborar perfis sobre os utilizadores dos nossos serviços.
Legitimidade do tratamento
Relação contratual: Aplica-se quando compra um dos nossos produtos ou contrata algum dos nossos serviços.
Interesse legítimo: Para atender às consultas e reclamações que nos coloque e para gerir a cobrança das quantias devidas.
O seu consentimento: Se for utilizador do nosso site, ao assinalar a caixa que figura no formulário de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunicações necessárias para dar resposta à consulta ou pedido de informação apresentado.
Destinatários
Não cedemos os seus dados pessoais a terceiros, exceto às entidades públicas ou privadas às quais sejamos obrigados a fornecer os seus dados pessoais por força do cumprimento de alguma lei. A título de exemplo, a Lei Tributária obriga a fornecer à Autoridade Tributária determinada informação sobre operações económicas que excedam um determinado montante.
Caso, fora dos pressupostos mencionados, seja necessário divulgar a sua informação pessoal a outras entidades, solicitaremos previamente a sua autorização através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.
Comunicação
Não realizaremos transferências internacionais dos seus dados pessoais para nenhuma das finalidades indicadas.
(NOTA INTERNA: ESTE PARÁGRAFO DEVE SER ALTERADO PELO RESPONSÁVEL SE REALMENTE SE PRODUZIREM TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS. RECOMENDAMOS SOLICITAR ACONSELHAMENTO SE NÃO SOUBER COMO REFLETI-LO CORRETAMENTE PARA CUMPRIR A NORMATIVA).
Conservação
Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para alcançar os fins para os quais foram recolhidos. Ao determinar o período adequado de conservação, analisamos os riscos associados ao tratamento, bem como as nossas obrigações contratuais, legais e regulamentares, as políticas internas de conservação de dados e os nossos interesses comerciais legítimos descritos no presente Aviso de Privacidade e Política de Cookies.
Neste sentido, a Gofes Mannekin Pis conservará os dados pessoais após o término da sua relação consigo, devidamente bloqueados, durante o prazo de prescrição das ações que possam decorrer da relação mantida com o titular.
Uma vez bloqueados, os seus dados tornar-se-ão inacessíveis para a Gofes Mannekin Pis e não serão tratados, exceto para a sua disponibilização às Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção das eventuais responsabilidades decorrentes dos tratamentos, bem como para o exercício e defesa de reclamações perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Segurança
Empregamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade da informação pessoal tratada nos nossos sistemas. Mantemos níveis rigorosos de segurança para proteger os dados pessoais que processamos contra perdas acidentais e acessos, tratamentos ou divulgações não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza e os riscos a que os dados estão expostos. No entanto, não nos responsabilizamos pela utilização que faça dos dados (incluindo utilizador e palavra-passe) que utilize no nosso site. O nosso pessoal cumpre rigorosamente normas de privacidade e, caso contratemos terceiros para prestar serviços de apoio, exigimos que cumpram as mesmas normas e que nos permitam auditá-los para verificar o seu cumprimento.
Os seus direitos
Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais, para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento realizadas;
Direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos;
Direito de eliminação dos seus dados pessoais, quando tal seja possível (por exemplo, por imposição legal);
Direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento seja duvidosa, caso em que poderemos conservá-los para o exercício ou defesa de reclamações;
Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais quando a base legal seja o nosso interesse legítimo. «Nome_Empresa» deixará de tratar os seus dados salvo se tiver um interesse legítimo ou for necessário para a defesa de reclamações;
Direito à portabilidade dos seus dados quando a base legal seja a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento;
Direito a revogar o consentimento concedido à Gofes Mannekin Pis.
Para exercer os seus direitos, poderá fazê-lo gratuitamente e a qualquer momento contactando-nos na morada Pol. ind. La Alberca C/Villajoyosa 89, caixa postal 189, anexando cópia do seu documento de identificação.
Tutela de direitos
Caso considere que os seus direitos foram desatendidos pela nossa entidade, poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de um dos seguintes meios:
Sede eletrónica: https://www.aepd.es
Correio postal: Agencia Española de Protección de Datos, C/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid
Telefone: 901.100.099 e 912.663.517
Apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de advogado nem procurador.
Atualizações
A Gofes Mannekin Pis reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais que possam afetar o seu cumprimento.